Entende-se por Educação Especial a “modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (redação dada pela Lei nº 12.796/2013, art. 58, que alterou a Lei nº 9.394/1996 – LDB). Como modalidade de ensino, é transversal a todas as etapas e a outras modalidades, isto é, está presente em todos os níveis de ensino e cursos ofertados pela instituição.
De acordo com o disposto na Lei 13.146/2015, Art. 28, é dever do poder público e, portanto, também das instituições públicas de ensino, ofertar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, assim como aprimorar os sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
Numa perspectiva inclusiva, a Educação Especial ofertada pela instituição é voltada à valorização da diversidade e dos diferentes modos de ser e de aprender, buscando promover a equidade no processo educativo dos estudantes, considerando suas singularidades, suas potencialidades e as barreiras existentes para o seu aprendizado.
No contexto do Ifes, a Educação Especial Inclusiva é assumida como concepção político-pedagógica, e nesse sentido, considera-se que “todos os cursos oferecidos na instituição devem ser organizados de forma a garantir não apenas acessibilidade, mas também condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem, adequando e ressignificando currículos e práticas” (PPI/Ifes 2019-2024).
Nesse sentido, o Ifes conta com um núcleo em cada campus, o qual desenvolve um trabalho de identificação, acompanhamento e articulação das demandas dos estudantes público-alvo da Educação Especial. São os Napnes – Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas. No âmbito do Ifes, entende-se como pessoas com necessidades específicas aquelas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, ou seja, o próprio público-alvo da Educação Especial.
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