O que é o Comitê permanente EJA-EPT
O Comitê Permanente de Educação de Jovens e Adultos na Educação Profissional (EJA-EPT) do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) é um órgão consultivo, propositivo e de acompanhamento que desempenha um papel crucial na formulação e implementação das políticas de EJA-EPT na instituição.
Este comitê tem a responsabilidade de elaborar, propor e monitorar as diretrizes e ações voltadas para a educação de jovens e adultos, assegurando a qualidade e a continuidade dessas iniciativas no Ifes.
Documentos Institucionais que Respaldam a Atuação do Comitê permanente EJA-EPT
Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2019/2 – 2024/1
O PDI do Ifes destaca a importância da atuação contínua do Comitê Permanente de Educação de Jovens e Adultos.
No item Políticas do Ensino e suas Diretrizes, está claramente estabelecido o compromisso de garantir a operação contínua deste comitê, reconhecendo seu papel essencial como órgão consultivo e propositivo.
Este trecho do PDI reafirma a necessidade de acompanhamento constante da oferta de EJA, garantindo que as políticas educacionais atendam às necessidades dos estudantes e promovam a inclusão e a equidade.
Resolução CS nº 20/2019 - Anexo I / Regimento Geral
A Resolução CS nº 20/2019, especialmente em seu Anexo I, que contém o Regimento Geral do Ifes, fornece a base normativa para a criação e funcionamento de comitês pelas Pró-Reitorias e seus entes.
No § 2º, art. 19, da subseção V - DAS PRÓ-REITORIAS, especifica que esses comitês podem ser organizados para integrar políticas com outras Pró-Reitorias, bem como para gerenciar, assessorar ou deliberar sobre ações e projetos específicos dentro de seu escopo de atuação.
Este dispositivo normativo legitima a formação do Comitê EJA como um ente essencial para a gestão e a integração de políticas educacionais no âmbito da EJA.
Regimento Interno da Reitoria do Ifes (Portaria nº 19/2019)
A Portaria nº 19/2019, que aprova o Regimento Interno da Reitoria do Ifes, inclui disposições específicas sobre a estrutura e as responsabilidades dos comitês institucionais.
Na Seção III, dedicada à Pró-Reitoria de Ensino, o art. 27 define explicitamente as funções do Comitê Permanente da Educação de Jovens e Adultos. Este artigo estipula que o comitê é responsável por elaborar, propor e acompanhar a política de EJA-EPT dentro da instituição, consolidando seu papel fundamental na governança educacional do Ifes.
Funções e Impacto do Comitê permanente EJA-EPT
O Comitê Permanente da EJA-EPT atua como um ponto focal para a integração das políticas de educação de jovens e adultos no Ifes. Sua atuação é crucial para:
- Elaboração de Políticas: Desenvolver diretrizes e estratégias que atendam às necessidades específicas dos estudantes da EJA-EPT.
- Proposição de Ações: Sugerir iniciativas e programas que promovam a inclusão, a equidade e a qualidade da educação para jovens e adultos.
- Acompanhamento e Monitoramento: Avaliar continuamente a implementação das políticas de EJA, garantindo a sua eficácia e eficiência.
- Consultoria e Assessoramento: Fornecer insights e orientações para outras instâncias do Ifes sobre questões relacionadas à EJA-EPT.
Em resumo, o Comitê Permanente de EJA do Ifes é um órgão vital para a promoção de uma educação profissional inclusiva e de qualidade para jovens e adultos. Amparado por uma sólida base normativa, ele desempenha um papel essencial na formulação, implementação e acompanhamento das políticas educacionais voltadas para esse público, assegurando que as diretrizes institucionais sejam efetivamente traduzidas em práticas educativas que beneficiem toda a comunidade acadêmica.
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