Orientações Legais para elaboração e reestruturação de PPC

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Guia para a integração curricular

Compreendendo a ênfase tecnológica

IN Proen nº 16/2023 - Estabelece o modelo de Projeto de Prática Profissional Integrada a ser utilizado nos Cursos Técnicos Integrados de Nível Médio do Ifes publicada em 1º de novembro de 2023

• Modelo editável de Plano de Prática Profissional Integrada

Resolução Consup nº 114/2022 - Estabelece as Diretrizes para oferta de Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio - publicado em 24/11/2022

Resolução Consup nº 111/2022 - Estabelece Diretrizes e Procedimentos para abertura, reformulação, suspensão temporária, extinção de oferta de curso e elaboração de PPC da Educação Técnica de Nível Médio  no Ifes - publicada em 17/11/2022

DIRETRIZES INDUTORAS DO CONIF

ANÁLISE DA RESOLUÇÃO 01/2021/CNE E DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA EPT NA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dentre outras (Novo Ensino Médio)

DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. Institui e orienta a implantação da base nacional comum curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da educação básica.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017.

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

PORTARIA Nº 1.432, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece os referenciais para elaboração dos itinerários formativos conforme preveem as Diretrizes Nacionais do Ensino Médio.

PARECER CNE/CP Nº 15/2017.  Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

PARECER CNE/CP Nº 15/2018. Instituição da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC-EM) e orientação aos sistemas de ensino e às instituições e redes escolares para sua implementação, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, nos termos do Art. 211 da Constituição Federal e Art. 8 º da Lei nº 9.394/1996 (LDB).

BNCC – Ensino Médio – Informações Gerais

Documento Final – BNCC – Etapa Ensino Médio