Legislações Comitê EJA EPT
Quadro-referência de legislações sobre a EJA
Parecer CNE CEB Nº 11, de 10/05/2000
Resolução CNE_CEB Nº 01, de_05/07/2000
Decreto Nº 5.840, de 13/07/2006
Decreto Nº 6.095, de_24/04/2007
Documento Base PROEJA Educação profissional - Educação Escolar Indígena
Documento Base PROEJA Educação profissional - Ensino Médio
Documento Base PROEJA Formação Inicial e Continuada - Ensino Fundamental
Parecer CNE CEB Nº 23, de 08/10/2008
Parecer CNE CEB Nº 05, de 10/03/2009
Parecer CNE CEB Nº 04, de 09/03/2010
Parecer CNE CEB Nº 06, de 7/04/2010
Resolução CNE CEB Nº 02, de 19/05/2010
Resolução CNE CEB Nº 03, de 15/06/2010
Resolução CNE CEB Nº 01, de 02/02/2016
Parecer CNE CEB Nº 06, de 10/12/2020
Parecer CNE CEB Nº 01, de 18/03/2021
Portaria Nº 962, de 01/12/2021
Resolução CNE CEB Nº 01, de 25/05/2021
Resolução CNE CEB Nº 2, de 16/08/2021
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