IN PROEX/PROEN nº 01-2023 - Normatiza e orienta a elaboração de parecer pedagógico complementar que considera a integração das ações de extensão aos Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação.
IN PROEN/PRODI nº 1-2026 - Regulamenta as atribuições específicas e a alocação de carga horária dos docentes de AEE
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