Convênio Celebrado com a Sedu para Oferta de Cursos Técnicos Concomitantes

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O presente Convênio de Cooperação Técnica nº 164/2023, processo nº 2023-LJSQ5, protocolo para Sigefes nº 2023015034265, entre a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), em suas diversas unidades de ensino, tem como objetivo a oferta de vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio na forma articulada concomitante. Essa parceria está fundamentada na alínea b, inciso II, do art. 36-C da Lei Federal Nº 9.394/1996. Ao longo do período de execução, novas unidades e cursos poderão ser incluídos, desde que haja consenso entre as partes envolvidas.

A sociedade contemporânea está passando por mudanças significativas no âmbito social, cultural e econômico, que estão intimamente ligadas à oferta educacional. O mundo de trabalho enfrenta desafios com os avanços tecnológicos e as novas expectativas das empresas em um cenário cada vez mais competitivo, o que exige uma formação profissional de alta qualidade.

As políticas públicas da Rede Estadual de Ensino do Espírito Santo buscam formar estudantes de maneira integral, alinhando-se ao projeto de vida dos alunos e promovendo cidadãos atuantes, responsáveis ambientalmente e aptos às inovações tecnológicas, essenciais para a inclusão social e educacional.

A Educação Profissional, garantida pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem como objetivo preparar os cidadãos para as novas exigências do mundo do trabalho, proporcionando uma formação geral sólida e competências específicas.

O Decreto Federal nº 5.154/04 regulamenta essa formação, destacando a importância da articulação entre educação, trabalho e tecnologia, e permitindo a oferta de cursos em modalidades que favorecem a certificação e a elevação do nível de escolaridade.

A Resolução CNE/CP Nº 01 de 2021, em seu Art. 16, define que os cursos técnicos podem ser ofertados de forma concomitante para alunos que ingressam ou já estão cursando o ensino médio, com matrículas distintas para cada curso, seja em unidades da mesma instituição ou em diferentes instituições e redes de ensino.

No âmbito estadual, a Resolução CEE/ES Nº 3.777 de 2014 regula a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, permitindo a forma concomitante para estudantes do ensino médio, com matrículas distintas e aproveitamento das oportunidades educacionais disponíveis.

A educação profissional, técnica e tecnológica promovida pelo Ifes busca consolidar e fortalecer os arranjos produtivos, sociais e culturais locais, alinhada à missão organizacional de promover educação profissional, científica e tecnológica pública de excelência, integrando ensino, pesquisa e extensão para a construção de uma sociedade democrática, justa e sustentável.

Durante a vigência do convênio, serão ofertadas mais de 500 vagas anuais em cursos técnicos de nível médio na forma concomitante. Os estudantes matriculados no ensino médio regular na Rede Escolar Pública Estadual receberão formação geral básica pela Sedu, enquanto o Ifes será responsável pela formação profissional e técnica.
A escolha das escolas estaduais participantes será baseada na proximidade com as unidades do Ifes para minimizar impactos de deslocamento e promover maior integração entre os estudantes.
Cada ente da parceria assumirá atribuições específicas, com um foco central na flexibilidade e integração dos setores educacional, governamental e produtivo, visando a promoção dos jovens em níveis mais elevados de escolarização, inserção no mundo do trabalho e inclusão social.
Esta parceria já está em andamento entre a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Lions "Sebastião de Paiva Vidaurre" e o Ifes Campus Cachoeiro de Itapemirim, na forma de concomitante intercomplementar desde 2021, demonstrando a viabilidade e os benefícios da cooperação entre as instituições.
Este convênio representa um passo significativo na promoção da educação técnica e profissional, atendendo às necessidades regionais e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do estado do Espírito Santo.
A oferta pode ser acompanhada no link: https://selecaoaluno.es.gov.br/