Ações Afirmativas

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Proen busca fortalecimento de suas ações dialogando com a comunidade - Gestão democrática, transparente e participativa.

A Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, conhecida como Lei das Cotas, vem sendo aplicada no Ifes desde a sua publicação no ano de 2012, garantindo os percentuais de reservas previstos em cada modalidade de vaga dos processos seletivos para ingresso nos cursos ofertados em cada edital. Dentre as modalidades previstas nesta lei, está a cota PPI, direcionada para pretos, pardos e indígenas. O Ifes vem garantindo a aplicação desta lei em todos os seus direcionamentos, incluindo a obrigatoriedade da autodeclaração que deve ser feita pelos candidatos que desejarem concorrer a esta modalidade de vaga.

Atualmente, outras legislações somam esforços na perspectiva das Ações Afirmativas e no empenho à eliminação de possíveis fraudes ao sistema de cotas das instituições. Estamos trabalhando desde 2017 na construção de um documento base que oriente e regulamente a verificação da autodeclaração discente aplicada em nossos processos seletivos. Até o momento, a autodeclaração é o único instrumento comprobatório da cota PPI (preto, pardo, indígena). Conscientes de nossa responsabilidade no combate às fraudes e na garantia de que cada vaga seja preenchida com seu devido público-alvo, a construção de um documento base que normatize os procedimentos de verificação da autodeclaração (heteroidentificação) se faz cada vez mais urgente e tem recebido a devida atenção institucional.

Buscando uma atuação cada vez mais democrática, transparente e participativa, a Comissão responsável pela construção deste documento (Portaria nº 313/2018 e Portaria nº 1714/2018), vem atuando em diálogo com a sociedade civil, realizando encontros e reuniões que objetivam a participação na construção, consolidação e validação do documento proposto.

No mês de setembro de 2018, com a articulação da gestão e da equipe do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) do Campus Aracruz, ocorreu um encontro com uma liderança indígena, no qual foi apresentada a minuta do documento base de verificação da autodeclaração discente nos processos seletivos do Ifes e houve o fortalecimento do diálogo com este segmento. Aconteceram também duas reuniões com o Movimento Negro do Espírito Santo, com a articulação do Neabi do Campus Vitória e do Centro de Estudos da Cultura Negra do Espírito Santo (Cecun), uma em janeiro e outra em fevereiro de 2019. O documento foi apresentado e representações do movimento negro tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas, sugerir alterações e contribuir ativamente para a construção da normativa.

A Assessoria de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Ensino (Proen) vem conduzindo os trabalhos com a Comissão responsável pela construção do documento e, no dia 28 de março, aconteceu mais uma reunião com a Comunidade Indígena. O encontro contará com a presença de Caciques e demais lideranças indígenas das etnias localizadas na região de Aracruz, além da equipe do Neabi do campus, e ocorrerá na Aldeia Caieiras Velha, em Aracruz. O objetivo é que a comissão apresente a versão final do documento, o qual institui a Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração (CPVA) e estabelece e regulamenta os procedimentos e os critérios da verificação da veracidade da autodeclaração em Processos Seletivos Discentes do Ifes, para que possa ser validado pela sociedade civil, garantindo uma construção democrática e participativa, dando voz aos sujeitos de direito que farão uso das ações e procedimentos institucionais.

Após a validação das comunidades indígena e negra, o documento seguirá para consulta pública para que possamos obter, de forma transparente, informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito da temática, incentivando a participação da comunidade e ampliando a discussão sobre os procedimentos de verificação da autodeclaração, o que contribuirá para embasar as decisões que serão tomadas nas instâncias deliberativas do Ifes. O objetivo é que a minuta percorra todas as Câmaras e Conselhos, chegando ao Conselho Superior do Ifes, definindo-se como Política Institucional do Instituto Federal do Espírito Santo.